A partir de 1º de outubro de 2018 as empresas enquadradas no Regime do Simples Nacional que ainda emitem notas fiscais em papel deverão adotar a emissão através da Nota Fiscal Eletrônica – Nfe (Danfe).
Este comunicado foi publicado no Diário Oficial de 5 de maio de 2018 conforme portaria CAT nº 36/2018, e segundo a Sefaz/SP esta exigência deverá impactar em aproximadamente 300 mil microempresas ou empresas de pequeno porte no estado de São Paulo.
Já os contribuintes que estão enquadrados como MEI – Microempreendedor individual não serão afetados por esta portaria.
Se você é destes contribuintes que será afetado por esta exigência, confira abaixo um roteiro que irá te ajudar a se preparar o mais breve possível para esta mudança.
Lembre-se: Evite deixar para última hora, pois você corre o risco de ficar sem poder emitir notas fiscais enquanto sua empresa não estiver totalmente adequada.
Veja a nota no link do Governo de São Paulo: Fim Nota Fiscal em Papel para Estado de SP
Roteiro para começar a emitir da Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e)
- Se estiver em dúvidas se sua empresa será realmente impactada por esta mudança, então converse com o seu Contador que ele irá lhe orientar e esclarecer todas as suas dúvidas.
- Será necessário utilizar um software ou sistema que faça a emissão da Nfe. Se você já utiliza um software para sua empresa então verifique com seu fornecedor se existe esta funcionalidade disponível, ou verifiquei outras empresas que poderão atender sua empresa de acordo com as suas necessidades e orçamento disponível.
- Verifique também com o fornecedor do software qual o tipo de certificado digital que você deverá utilizar, pois sua empresa terá que ter uma assinatura digital para confirmar a sua autenticidade perante a SEFAZ.
- Utilizar ou adquirir um certificado digital para sua empresa. Basicamente existem 2 tipos A1 com validade de 1 ano o qual é fornecido através de um arquivo e o tipo A3 com validade de 3 anos geralmente fornecido através de um cartão com leitora ou um pendrive, no qual neste caso é obrigatório sempre que for emitir a nota estar conectado com uma destas opções para então fazer a emissão da Nfe.
- Recomendamos que você faça uma cotação de preços, pois o valor pode variar um pouco entre as empresas certificadoras que fornecem estes certificados.
- Você ou seu contador deverão realizar o credenciamento junto a SEFAZ inclusive informando qual o fornecedor ou solução de emissão de notas sua empresa irá utilizar.
- Pronto após estes passos se tudo foi realizado de acordo com as exigências da Sefaz você já estará apto a iniciar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
- Dica: recomendamos que antes de iniciar a emissão das suas notas em produção que você faça alguns testes antes em modo de homologação pois desta forma você irá se familiarizar com o novo procedimento e evitará enviar notas com possíveis erros que precisem ser canceladas ou corrigidas posteriormente.
Esperamos que este texto tenha te ajuda e esclarecido algumas dúvidas.